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O ESTADO NOVO E A POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO

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Foto: Arquivos Google Imagens
Foto: Arquivos Google Imagens

Poucos períodos da história brasileira deixou um legado tão complexo e interessante como o Estado Novo, é uma referência histórica para entender o Brasil de hoje.

 O governo Vargas do Estado Novo (10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945) alterou a legislação imigratória para promover a integração dos imigrantes na sociedade brasileira. Os imigrantes em especial os italianos, japoneses e alemães e anteriormente os judeus, eram vistos como uma ameaça à homogeneidade e a segurança nacional. As leis passaram a regulamentar a entrada de imigrantes como também criavam mecanismos de impedir a organização social e política “desses estrangeiros” em território nacional. No período conhecido como Primeira República, o imigrante era visto como uma solução para o país, no Estado Novo ele passa a ser um problema de ordem social.

As políticas para as colônias homogêneas, isso é grupos ditos poucos assimiláveis, em especial japoneses, alemães e judeus, grupos de língua diferente foram obrigados a adequar às restrições do governo, falar, ensinar ou editar jornais em língua estrangeira era proibido. Todos os imigrantes foram obrigados a falar a língua portuguesa como uma língua de comunicação entre todos os grupos.

O imigrante vem servir como força de trabalho e passa a construir um “problema” para o país que o utiliza. A necessidade do mercado de trabalho é circunstancial, o “imigrante” é considerado um ser “provisório”, mesmo que esta provisoriedade dure mais de trinta anos. No Estado Novo o imigrante problema eram aqueles de difícil assimilação e os que causam menos problema eram os podiam se integrar a sociedade.

Os imigrantes ibéricos (espanhóis e portugueses) eram os que mais fácil se integraram à sociedade brasileira, já os outros imigrantes por causa de uma língua e cultura diferente da portuguesa e latina tinham maiores dificuldades de adaptação ocasionando restrições étnica-cultural.

Os imigrantes representavam uma parcela considerada da força de trabalho no Brasil, sendo que muitos haviam se tornado bem sucedidos, por várias razões eles eram mais instruídos que os trabalhadores brasileiros e o Estado brasileiro (Primeira República) investiram pesadamente neles por intermédio de sua política de imigração subsidiada. Muitos tinham ocupações bastante visíveis como comerciantes, profissionais liberais, industriais, nas quais haviam obtido rápido sucesso.

Após 1930, início da Era Vargas o Brasil passava por uma profunda crise econômica fruto ainda da crise de 29, crescia o desemprego e os imigrantes transformaram-se em bodes expiatórios, acusado de tomar o lugar do nativo no setor produtivo. A reação do governo foi imediata, foi estabelecido o Decreto-Lei nº 19.482, de 12 de dezembro de 1930, dizia que a causa do desemprego era a livre entrada de imigrantes, e isso poderia contribuir para o aumento da desordem econômica e insegurança social.

Com a instauração do Estado Novo, em novembro de 1937, coube o Ministério das Relações Exteriores do Brasil o papel de sustentar uma política imigratória com o objetivo de garantir uma imigração saudável e civilizada. A lógica era do equilíbrio social e político, com a intervenção direta do Estado, a ideia era transformar o Brasil numa nação forte. Ministério das Relações Exteriores emitiu circulares secretas com o objetivo de combater o caráter “desordenado” e “tumultuado” da entrada de imigrantes no país. Conforme a pesquisadora Maria Luíza Tucci Carneiro (2001), ao assumir a chefia do Itamaraty em março de 1938, Oswaldo Aranha (1894-1960) deu continuidade à política de intolerância contra os imigrantes em especial ao fluxo de judeus considerado por “circulares secretas” como indesejáveis.

Existem 24 circulares secretas antissemitas emitidas pelo Itamaraty entre 1937 e 1948, que para Tucci (2001), essas circulares tinham consequências imediatas na vida daqueles que procuravam fugir das perseguições nazistas que culminaram, em 1945, no fim da Segunda Guerra Mundial. Até 1941 o Ministério das Relações Exteriores decidiam sobre os pedidos individuais e coletivos de imigrantes, depois coube Ministério da Justiça do ministro Francisco Campos esse papel, o Ministério das Relações Exteriores do ministro Oswaldo Aranha continuou intermediando as concessões dos vistos por intermédio em missão no exterior.

Tucci (2001) ressalta que apesar da postura antissemita do governo brasileiro, imigrantes conseguiam entrar no Brasil com o apoio das associações judaicas nacionais e internacionais.

Por intermédio de líderes comunitários, essas se valiam de brechas na Constituição de 1934, que instituía no Brasil o regime de cotas para o ingresso de imigrantes, estabelecendo determinado percentual de visos para cada nacionalidade. O sistema de cotas foi mantido pela Constituição de 37, assim os judeus entraram no Brasil obtendo vistos pelas cotas de diversas nacionalidades que tinham diferentes origens: franceses, alemães, ingleses, tchecos, austríacos, etc. A estratégia foi se apresentar com nacionalidades distintas, os imigrantes e refugiados tinham múltiplas oportunidades de entrada.

Com a aproximação da Segunda Guerra Mundial a situação internacional ficou tensa, os Estados Unidos tinham no Brasil Oswaldo Aranha como seu principal aliado. O decreto de janeiro de 1941 (decreto nº 3.175) suspendeu emissão de vistos para imigrantes, com exceção para os portugueses e americanas, os vistos temporários somente para aqueles que eram provenientes da América, outra exigência especial era o depósito de 400 contos de réis no Banco do Brasil.

O estudo da imigração do cotidiano e da cultura popular propicia uma visão diferente da que se tem quando se estuda o caráter do Estado e sua ideologia. Embora o discurso oficial entre 1937 e 1945, como diz Roney Cytrynowicz (2002) fosse próximo ao fascismo, a sociedade não acompanhou esta direção, a cultura oficial  não suplantou a cultura popular e a mobilização patriótica não arregimentou a população, nem mesmo durante a guerra.

Apesar de todas as restrições, comunidades de imigrantes viveram uma intensa e pública vida institucional, social, cultural e econômica.

Apesar das restrições legais impostas pelo Estado Novo de falar em público, de ensinar e de publicar em línguas consideradas “estrangeiras”, da ação da polícia política, e apesar de um processo de nacionalização, legal e ideológico que forçou a mudança de diretoria e de nome de várias entidades dos grupos considerados “estrangeiras” (especialmente de imigrantes e nacionais italianos, alemães e japoneses), ressalta Cytrynowicz (2002), as instituições judaicas trabalharam serenamente para adequar-se às restrições e funcionaram ativamente durante o período.

Além de adaptarem-se as imposições, as instituições ligadas aos imigrantes montaram estratégias para enfrentar as restrições impostas pelo Estado Novo e a repressão da polícia política, especialmente a partir de 1942, quando o Brasil declarou guerra ao EIXO.

O problema da imigração de elementos considerados difíceis de assimilar ganhara uma coloração política  cada vez mais viva com o desenrolar da crise internacional, lembra Stanley Hilton (1994): “A Guerra Civil Espanhola, que adicionou o termo “quinta coluna” ao vocabulário político internacional; a campanha agressiva de Berlim para mobilizar e nazificar as comunidades germânicas no exterior;  política de subversão de outros sistemas político-sociais executada pelo regime  de Josef  Stalin  através do Comintern – a intentona comunista de 1935 fora um exemplo doloroso desse último fenômeno – tudo isso contribuiu para aguçar a preocupação dos setores mais influentes da elite brasileira el eliminar os obstáculos à coesão interna”. Foi por isso que o EME, em julho de 1937, insistia em uma “política preventiva” em relação a imigração e foi isso eu levou o alto comando militar e as organizações policiais do país a se engajarem na campanha de brasilianização dos “ quistos étnicos no sul, diz Hilton (1994). A ideia de que, nessa época, a entrada e permanência de estrangeiros tinha que ser encarada do ponto de vista de segurança nacional empolgou a nação  em 1938.

A educação foi o principal pilar do projeto cívico do Estado Novo e da campanha de nacionalização do ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema. A unidade nacional tornou-se assim uma necessidade de natureza linguística e uma questão de educação, a educação combatia a inassimilação o segregacionismo de determinadas etnias no Brasil. O Estado Novo pretendia construir o “Novo Homem Brasileiro” com isso um controle nacionalista e xenófobo exercido pelas autoridades da educação, a ideia era proibir crenças e convicções do imigrante ao cenário nacional.

As instituições de imigrantes souberam adaptar-se, montando estratégias sem abdicar de suas funções e sem submeter-se à intimidação.

O primeiro passo para a intervenção, além da escola, era a proibição geral do uso de línguas estrangeiras em público.  Roney Cytryrowicz (2002) cita o decreto-lei nº 383, de 1938, proibia aos estrangeiros “atividades de natureza política e organizar sociedades, fundações, companhias, clubes, de caráter político de partido do país de origem”, considerados estrangeiros. O decreto determinava que fosse permitido aos “estrangeiros” para fins culturais, beneficentes ou de assistência, filiar-se a clubes a quaisquer outros estabelecimentos com o mesmo objetivo, bem assim reunir-se para comemorar suas datas nacionais acontecimentos históricos de significação patriótica.

Refugiados, imigrantes ou exilados que vieram ao Brasil no período do Estado Novo, principalmente italianos alemães e japoneses viveram ainda os fantasmas do pré-guerra depois da devastação da Alemanha, Japão e da Itália.

Luiz Felipe Schervenski Pereira
Luiz Felipe Schervenski Pereira (Mestre em Educação e Doutor em História)

https://www.facebook.com/luizfelipe.schervenskipereira